quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

PRESTAÇAO DE SERVIÇO TEM GARANTIA?


Olá, desvendadores do direito!

Hoje nós vamos trata de Direito do Consumidor, mais precisamente o direito de garantia.

Você sabe quando tem direito à garantia e qual o prazo mínimo desse direito? Se não sabe, continua lendo.

Bom, provavelmente você já sabe que quando compra um produto ele tem uma garantia. As lojas e grandes marcas normalmente dão garantia de um ano, apesar da obrigação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) ser de apenas 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Mas, e os serviços? E se passou o prazo de garantia do produto, ele deu defeito e você o levou para consertar em uma assistência técnica, esse conserto tem garantia???


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Tem gente que, quando quebra a TV ou algum eletrodoméstico em casa, prefere comprar outro novo, porque diz que se levar para consertar vão cobrar caro e o produto vai dar defeito na semana seguinte. Pois fique você sabendo que as assistências técnicas e qualquer outro prestador de serviço tem obrigação de dar garantia pelos seus serviços. Assim como as garantias dos produtos, no caso de prestação de serviço o prazo da garantia é de, no mínimo, 30 (trinta) dias para serviços duráveis e 90 (noventa) dias para serviços não duráveis. 


Além do prazo mínimo estabelecido no CDC, o prestador do serviço pode dar um prazo maior (assim como fazem as lojas e os fabricantes de bens). Nesse caso, o que vai valer é o prazo maior.


Mas quando um serviço é durável e quando é um serviço não durável?


Não é a demora para a conclusão do serviço que define se ele é durável ou não durável, mas sim o tempo em que o resultado do serviço deve demorar. Por exemplo: o serviço de lavagem de roupa. Quando você leva uma roupa à lavandeira, o normal é que em pouco tempo ela precise ser lavada novamente, pois é comum ela sujar novamente no primeiro uso. Portanto é um serviço não durável e o prazo de garantia é de 30 (trinta) dias.


Já no caso de conserto de uma TV, o correto é ela sair do conserto e você poder usá-la várias vezes, por um tempo prolongado, sem precisar consertá-la novamente. Por isso é um serviço durável e o prazo de garantia é de 90 dias.

Infelizmente a lei não diz expressamente quantos dias, semanas, meses ou anos são necessários para considerar um serviço durável ou não durável. Então, o que vai contar, nesses caso, é a interpretação por bom senso.

Resumindo: em qualquer prestação de serviço você tem direito à garantia, se for um serviço durável será de 90 (noventa) dias, se for um serviço não durável será de 30 (trinta) dias.

Bom, espero que tenha ficado claro. Se você gostou, compartilha essa informação com os amigos e família.

Comenta aí embaixo um tema que você quer que seja explicado aqui.

Forte abraço e até o próximo texto!



Este texto pode ser copiado parcial ou integralmente desde que citada a sua fonte e autoria.

Autor do texto:
Laécio Pereira Mineiro
é advogado, professor e autor do 
Blog Desvendar o Direito


Um comentário:

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