segunda-feira, 29 de maio de 2017

O QUE VAI ACONTECER SE TEMER CAIR?

Este texto pode ser copiado parcial ou integralmente desde que citada a sua fonte e autoria.

Foto: Correio Braziliense

O Brasil está cada vez mais agitado com os últimos acontecimentos políticos, e as chances de termos a queda de mais um Presidente da República vem ganhando força. Esse cenário traz algumas dúvidas comum a muitos brasileiros: o que vai acontecer se Michel Temer cair? Como será escolhido o novo Presidente? Teremos eleições diretas ou indiretas?

Para desvendar essas dúvidas, o BLOG DESVENDAR O DIREITO traz o excelente texto de Felipe Thury, desembargador eleitoral do TRE/AM, representante da classe dos advogados.


A eventual sucessão do Presidente da República 



A cena política está em ebulição. O último capítulo da operação lava-jato atingiu o Palácio do Planalto em cheio. As dúvidas afligem a comunidade política e o brasileiro: quem assumirá a Presidência da República?



A resposta depende de duas hipóteses. A primeira diz respeito à eventual renúncia ou impeachment do Presidente Michel Temer. A segunda trata de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo onde é julgado o uso de caixa 2 na última campanha.

No primeiro caso, a solução está indicada no art. 81, da Constituição Federal, segundo o qual “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. O mesmo dispositivo legal prevê que a eleição será indireta e realizada pelo Congresso Nacional em 30 dias, quando a vacância ocorrer nos dois últimos anos do mandato, como é o caso do Presidente Temer.

No caso de cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE, as eleições devem ser diretas, segundo o art. 224, do Código Eleitoral. Ou seja, o novo Presidente deve ser sufragado pelo povo, tal como decidiu aquela Excelsa Corte no episódio do Governador do Estado do Amazonas.

Marlon Reis, idealizador da “Lei da Ficha Limpa”, não vê conflito entre os mencionados dispositivos, pois “para ter vacância do cargo, como diz a Constituição, precisa haver mandato. Mas a decisão da Justiça Eleitoral anula o próprio mandato, o desconstitui, como se não tivesse havido eleição”. 

Em qualquer caso, enquanto a sucessão não for resolvida, o país poderá ser comandado na seguinte ordem sucessória: o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; o do Senado Federal, Eunício Oliveira e o do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia.

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No entanto, situação peculiar ocorrerá se for recebida denúncia criminal pelo Ministério Público contra o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado, o que abriria o caminho para que a Ministra Carmen Lúcia assumisse o cargo de Presidente da República.

Isso porque a jurisprudência do STF é no sentido de que esses substitutos, caso ostentem a posição de réu, ficarão impossibilitados de exercer o ofício de Presidente da República, conforme decidido na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n. 402

Outra dúvida corrente gira em torno das regras que irão balizar as eleições, caso elas sejam indiretas como determina a Constituição Federal. A legislação ordinária cuida apenas das hipóteses regulares de eleições e não de situações excepcionais como a eleição indireta de “mandato tampão” para Presidente da República (até 01/01/2019).

Cabe ao Congresso definir as normas que serão aplicáveis ao pleito indireto. Essas normas deverão seguir as balizas fixadas pela legislação ordinária quanto às causas de impedimento, adequando-se os prazos à peculiaridade da eleição. 

Quem poderá ser candidato? Somente os atuais ocupantes de cargos no Congresso ouqualquer cidadão? A tradição democrática brasileira é no sentido de ampliar ao máximo o rol de candidatos. Assim, os brasileiros com mais de 35 anos de idade e que preencham todas as condições de elegibilidade não incidindo em causas de inelegibilidade, estariam aptos a concorrer.

Qualquer solução, seja por renúncia, impeachment ou cassação; seja mediante eleições diretas ou indiretas, é preciso preservar a ordem constitucional e a garantia do regime democrático, como forma de evitar casuísmos ou mesmo o favorecimento de grupos políticos específicos. 

O espírito republicano deve prevalecer sempre!

Autor do texto:
Felipe dos Anjos Thury
Desembargador Eleitoral do 
TRE-AM pela classe dos advogados.

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