quinta-feira, 2 de março de 2017

PJE SERÁ UTILIZADO PARA OS NOVOS PROCESSOS FEDERAIS A PARTIR DE 20 DE MARÇO





No dia 20 de março, o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe será expandido para as demais classes cíveis na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A data está no cronograma de expansão do sistema divulgado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) na portaria PRESI 29, de 3 de fevereiro de 2017.

Atualmente tramitam somente ações monitórias e mandados de segurança no PJe da seccional amazonense. Mas a partir da expansão do sistema todos os novos processos cíveis, exceto execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e processos de competência dos juizados especiais federais, tramitarão pelo PJe. Também serão processados nesse sistema os novos processos das classes cíveis de competência das varas especializadas em execução fiscal.

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Com a expansão do sistema na Seção Judiciária do Amazonas está automaticamente suspensa a autuação de processos físicos das classes cíveis, salvo as exceções citadas anteriormente.




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