segunda-feira, 19 de setembro de 2016

QUAL A FUNÇÃO DE UM VEREADOR?

Este texto pode ser copiado parcial ou integralmente desde que citada a sua fonte e autoria.
Vereador Bento, personagem da novela Velho Chico, discursando
O Brasileiro está cada vez mais politizado, mas, infelizmente, seja por falta de informação, seja por informação falsa, acaba não sabendo questões essenciais na hora de escolher seu candidato.

Como está chegando perto das eleições, vou tentar explicar a função do vereador, para que você possa fazer sua escolha com consciência.

Tenho certeza que muita gente, quando leu o título dessa postagem ("QUAL A FUNÇÃO DE UM VEREADOR?"), pensou logo: "Essa é fácil! Ele fiscaliza o prefeito!". Temos essa resposta na cabeça porque normalmente é isso que nos é ensinado na escola ou pelas mídias. Essa não é uma resposta completamente errada, mas também não está correta.



 Curta Desvendar o Direito no facebook.  

Mas vamos à resposta certa...

A principal função de um vereador não é fiscalizar o prefeito, mas sim legislar, fazer leis.

Legislar = fazer leis

Ele faz parte do Poder Legislativo Municipal e tem a obrigação de fazer projetos de leis para a melhoria do Município. O vereador apresenta o projeto de lei e o projeto será votado pelos outros vereadores. Se aprovado, vira lei, vai para sanção do prefeito (assinatura do prefeito), é publicada e entra em vigor.

É verdade que o vereador também fiscaliza o prefeito, mas isso não é a função principal dele. Nessa função, o vereador pode exigir justificativas do prefeito a respeito de determinado assunto e pode instaurar a famosa CPI para investigar alguma irregularidade na administração do prefeito.

É muito comum alguns candidatos a vereador, em época de campanha, prometerem construção de creches, escolas, quadras poliesportivas, campo de futebol, etc. Não caia nessa! Ou esse candidato está tentado enganar você, ou ele não sabe nem o que ele pode fazer caso seja eleito. 

O vereador não tem competência (poder) para fazer obras. Essa competência é do Poder Executivo, isto é, do prefeito. O máximo que o vereador pode fazer é pedir que o prefeito construa isso ou aquilo em determinado bairro, contudo o prefeito só vai construir se achar que deve, mas o vereador não poderá obrigá-lo.


Infelizmente, alguns vereadores, especialmente no Município de Manaus, adoram engordar suas estatísticas com projetos de leis inúteis. Com isso, fazem projetos de leis para mudar nome de rua, para criar datas comemorativas, para dar medalhas a diversas pessoas e por aí vai. Fiquem alerta a esses espertinhos!

Lembre-se que o poder vem do povo e que o momento do povo exercer esse poder é na hora do voto. Portanto, pessoal, na próxima eleição, tomem cuidado em quem vocês vão votar para vereador. Não acreditem naqueles que prometem o que não podem fazer e pesquisem sobre os projetos de leis apresentados pelo seu vereador. 

Siga o Desvendar o Direito no Twitter.

 

Para ver os projetos de leis dos vereadores de Manaus, clique aqui.

Para ver os projetos de leis dos vereadores de Teresina, clique aqui.

Para ver os projetos de leis dos vereadores de Curitiba, clique aqui.

Autor do texto:
 Laécio Pereira Mineiro
Advogado e autor do
 Blog Desvendar o Direito

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...