quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

5 CRIMES COMETIDOS PELO MARIDO DA FABÍOLA


Nesta semana a maioria dos comentários nas redes sociais está ligada ao flagrante em que uma mulher chamada Fabíola foi encontrada pelo seu marido no motel, com um amigo do marido, depois de sair de casa dizendo que iria fazer as unhas.


O objetivo deste texto não é defender a atitude de um ou de outro, mas sim comentar os crimes cometidos pelo marido traído, ainda que movido pela emoção.

1- Exercício arbitrário das próprias razões

Ao descobrir a traição, o marido enganado foi ao motel e, chegando lá, ao encontrar a mulher com o próprio amigo, resolveu fazer justiça ali mesmo. Ocorre que, mesmo a traição sendo ato condenável moralmente pela sociedade, além de não ser crime, não autoriza nenhum tipo de vingança. Logo, o marido traído cometeu o crime previsto no artigo 345, do Código Penal, cuja pena é detenção de quinze dias a um mês, ou multa, sem exclusão da pena relativa à violência cometida para exercer a "justiça com as próprias mãos".


2- Dano ao patrimônio privado

Uma das ações do ataque de fúria do marido traído foi quebrar e amassar o carro do amigo traidor.  Esse ato caracterizou o crime previsto no artigo 163, o Código Penal, transcrito abaixo:



"Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa".



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3- Difamação

Toda a confusão  foi gravada e espalhada pela Internet, a fim de denegrir a imagem da Fabíola. Isso configura o crime de difamação, o qual existe ainda que seja verdadeiro o fato negativo imputado a uma pessoa, no caso, a traição da Fabíola.

O crime de difamação está previsto no art. 139, do Código Penal, com pena de três meses a um ano e multa. Mas, no caso que estamos comentando, a pena deve ser aumentada em um terço, por determinação do art. 141, inciso III, em razão de ter sido usado meio que facilitou a divulgação da difamação.

3- Injúria
Mais um crime contra a honra. Além de espalhar fato negativo à imagem da Fabíola, no vídeo aparece o marido xingando-a, o que configura o crime de injúria, para o qual o art. 140, do Código Penal, prevê a pena de detenção de um a seis meses ou multa.

4- Ameaça
Em um determinado momento o marido traído diz: "sai daí que vou te matar". Essa ação configurou o crime de ameaça, previsto no art. 147, do Código Penal.


5- Vias de fato

O último, para ser tecnicamente corrento, trata-se, na verdade, de uma contravenção penal, que foi a vias de fato. No excesso de fúria, o marido arrancou a esposa do carro, puxando-a  pelos cabelos e dando-lhe tapas. Apesar da traição, a atitude está prevista no art. 21, da Lei de Contravenções Penais, com pena de detenção de quinze dias a três meses ou multa.

Aparentemente não teve rompimento de tecido, por isso não configura o crime de lesão corporal, para o qual a pena seria de detenção de três meses a um ano.

Conclusão:
O marido foi traído, pegou má fama  em todo o país e ainda poderá responder a diversos processos, ser condenado a pagamento de multa, ressarcir os danos causados e ser preso.

Autor do texto: Laécio Pereira Mineiro
Advogado e autor do  
Blog Desvendar o Direito

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