quinta-feira, 24 de setembro de 2015

JUIZ NÃO INVESTIGA

(Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

Agora com a “Operação Lava-jato”, principalmente com a notícia de “desmembramento da investigação”, já ouvi vários jornalistas, inclusive renomados, dizendo frases do tipo: “o Moro não será mais comandante da investigação lava-jato” ou “estão esvaziando o poder de investigação do juiz Sérgio Moro”, entre outras frases no mesmo sentido.



O objetivo deste texto não entrar no mérito se está correta ou errada a transferência de alguns processos. O objetivo é deixar claro que: JUIZ NÃO INVESTIGA.

Quando qualquer jornalista diz que um juiz está comandando uma investigação, a informação dada por ele está incorreta. O pior é que nossa população é educada pela imprensa e, quando a imprensa erra, todos são induzidos ao erro. Mas vamos esclarecer.

O Sérgio Moro é um juiz federal e os poderes do juiz federal estão escrito na Constituição Federal como “competência” (saiba o que Constituição Federal clicando aqui). O artigo 109 da Constituição Federal diz o seguinte:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar”.

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Prestou atenção? O juiz federal (assim como os demais) PROCESSA e JULGA. Não existe competência do juiz federal para INVESTIGAR.

PROCESSAR nada mais é que reunir e organizar os documentos e provas produzidos durante a investigação e a tramitação do processo. E JULGAR é decidir com base nos documentos e provas apresentados.

A investigação, no caso específico da Operação Lava Jato, cabe à Polícia Federal, conforme o parágrafo primeiro, inciso primeiro, do artigo 149, da Constituição Federal:

"§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei".

Investigar crimes é “apurar infrações penais”. Portanto quem investiga é a polícia.

Cabe destacar, ainda, que o Ministério Público também pode investigar, mas essa autorização vem da interpretação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727. Mas isso é uma outra história que vamos deixar de lado para não confundir você. 

O juiz pode, no máximo, ouvir as partes, as testemunhas ou pedir novas perícias e diligências para esclarecimento e formar sua convicção quanto aos fatos julgados.

Portanto, o juiz processa e julga conforme as provas que lhe são apresentadas.

Logo, da próxima vez que ouvir alguém falar que juiz fulano ou sicrano está investigando algo, pode ter certeza que essa pessoa está desinformada.

Bom, espero que isso tenha ficado esclarecido.

Até a próxima postagem!

Este texto pode ser copiado parcial ou integralmente desde que citada sua fonte e autoria.


Autor do texto: Laécio Pereira Mineiro- Advogado
e autor do 
 Blog Desvendar o Direito-  com
apoio de Adrya Karine Rocha Prates

3 comentários:

  1. Querido porque então Moro pediu para grampear pessoas se ele não investiga? Porque ele um juiz de primeira instância grampeou a presidnete da nação e nada aconteceu?

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    Respostas
    1. Olá, Luiz! Em primeiro lugar, quero agradecer pela leitura do texto.

      Suas perguntas são muito pertinentes, diga-se de passagem. Vamos às respostas:

      O Moro, assim como outros juízes, não pede para grampear pessoas. Quem faz o pedido é a polícia. O juiz autoriza o grampo. O juiz também não fica atrás da linha escutando o que está sendo dito. Quem faz as gravações, ouve e transcreve as conversas também é a polícia, que depois leva ao processo como prova para que o juiz possa julgar.

      O Moro também não grampeou nem autorizou o grampo da presidente. Quem estava grampeado era o Lula. Quando a polícia faz o grampo, não tem como saber quem vai ligar para o número grampeado. Todas as ligações recebidas pelo número grampeado são interceptadas. Por isso a ligação da ex-presidente foi gravada.

      Espero ter esclarecido.

      Forte abraço!

      Excluir

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