quinta-feira, 9 de julho de 2015

PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB VISITA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Créditos Fotos: Bruna Souza
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Jean Cleuter, esteve na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, situada na avenida Senador Álvaro Maia, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul, na manhã desta quarta-feira (8), onde participou de uma reunião com o delegado titular da autarquia, Leonardo Barbosa Frota.


Na ocasião, debateu-se sobre as dificuldades que os advogados e demais contribuintes enfrentam nos processos que envolvem o acesso a informação fiscal, além dos critérios e limitações impostas pelo órgão para créditos de compensação tributária.

Durante a reunião, o presidente nacional da comissão, o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jean Cleuter, o Presidente da Comissão no Amazonas, Luiz Felipe Osório e o advogado tributarista Laécio Pereira Mineiro, pediram parceria para a diminuição dos entraves, morosidade e burocracia que envolvem as atividades exercidas pelo órgão, no que diz respeito aos tributos.

De acordo com Cleuter, a iniciativa de expor as dificuldades enfrentadas pelos advogados e contribuintes ao representante de Receita Federal no Estado é importante para alinhar os procedimentos e melhorar os atendimentos realizados no portal e-CAC e na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (CAC).

Jean Cleuter- Presidente da Comissão Nacional

de Direito Tributário da OAB.
“Observamos que a delegacia tem se preocupado em melhorar o atendimento aos contribuintes e a comissão pode contribuir de uma forma positiva com isso. Essa reunião tem por finalidade buscar esse aperfeiçoamento dos procedimentos do Fisco e soluções para os problemas enfrentados pelos advogados no processo tributário. Não queremos facilidades para a categoria. Queremos soluções a todos”, declarou.

Luiz Felipe relatou alguns episódios envolvendo advogados, contribuintes e servidores do órgão, que serão analisados pela gestão da autarquia no Estado. “Precisamos enfrentar muitas dificuldades na hora de acessar o sistema online do órgão ou até mesmo na visita física ao CAC. Os advogados, assim como os contribuintes, precisam entender com clareza todo o processo e saber a quem recorrer quando houver um problema. É de nosso interesse colaborar com a Receita Federal para que esse tempo no sistema tributário seja menor”, destacou.

Normas de procedimentos referentes a arrecadação, fiscalização, lançamento, requerimentos, protocolização, normatização e recolhimento dos tributos federais, inclusive quanto às contribuições previdenciárias devidas à Seguridade Social, falhas no sistema operacional e acesso ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) foram colocados em pauta.

“Os advogados encontram dificuldades para representar o contribuinte junto à Receita. As vezes precisamos recorrer para que tenhamos acesso aos procedimentos administrativos, uma vez que os prazos são curtos. O próprio contribuinte enfrenta uma série de obstáculos para acessar suas informações”, ressaltou Luiz Felipe.

Após duas horas de discussões, o delegado admitiu problemas no atendimento aos contribuintes. Entretanto, ele ressaltou que tem buscado alinhar esses procedimentos para melhor atender à população e os seus representantes legais. 

Leonardo Barbosa Frota
Delegado da Receita Federal em Manaus
“Fico feliz em receber a Comissão de Direito Tributário. Assim ficamos sabendo quais os embaraços do sistema de atendimento aos contribuintes. Cientes desses problemas, nós podemos trabalhar no desenvolvimento de medidas que visem o seu aprimoramento”, disse o delegado.

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Entre as medidas que foram acordadas entre a Comissão e Leonardo Barbosa estão: qualificação dos servidores através de treinamentos; a divulgação de um informativo quando o sistema estiver fora do ar – que deve facilitar a comprovação quando solicitado a prorrogação de prazo; declaração de comparecimento ao contribuinte, palestras de orientações e treinamento do e-CAC para advogados e representantes de instituições do segmento industrial e comercial do Estado.

Para Cleuter, o treinamento – que deve ocorrer entre setembro e outubro deste ano – vai facilitar o acesso dos contribuintes e advogados que utilizam as ferramentas do órgão diariamente.

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“É necessário estabelecer um canal de comunicação entre a autarquia e o contribuinte. Nós não realizamos essa reunião por nós, mas sim pelos cidadãos. Quando a gente quer um melhor relacionamento com o órgão, nós queremos um relacionamento com a cidadania. Esse treinamento será fundamental para conseguirmos ajustar todas as soluções que beneficiem a relação entre os dois canais que envolvem o processo tributário”, finalizou o conselheiro federal.



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