terça-feira, 3 de março de 2015

OS RISCOS DE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA NA LAN HOUSE

Imagem retirada do site da Receita Federal
Neste mês de março iniciou o prazo para a declaração do IR (Imposto sobre a Renda). Também  já estão circulando vários anúncios na internet ou em portas de lan houses do tipo "fazemos declaração do imposto de renda". Você vai até o local e quando chega lá não encontra um contador, mas sim "o moço da lan house". O problema é que a maioria das pessoas, inclusive o "moço da lan house", acha que declarar o imposto de renda é apenas preencher a ficha do programa da Receita Federal. Contudo, declarar o imposto de renda é bem mais que isso e um erro pode trazer dor de cabeça, despesas e uma grande mordida do leão. São desses riscos que tratarei nesta postagem.


Curta a página do Blog DESVENDAR O DIREITO no facebook clicando aqui.

O verdadeiro nome da declaração do imposto de renda é declaração de ajuste anual. Muitas pessoas odeiam fazê-la porque a associam ao pagamento do imposto, mas, na verdade, a grande parte dos brasileiros já efetuou o pagamento antes fazer a declaração.

Neste ano, a sua declaração vai fazer o ajuste do imposto devido no ano passado.

Como assim?

O IR incide (é devido) quando você alcança a renda, ou seja, quando você recebe algum valor. Quem é trabalhador e está dentro das faixas de incidência do imposto, já tem o imposto recolhido na fonte, isto é, antes mesmo de você receber o seu salário, o seu patrão descontou (do seu salário) e pagou o imposto por você.

Ocorre que você tem direito a algumas deduções (descontos) como despesas médicas, com a educação dos seus filhos, pensão, etc. E quando o seu patrão fez o pagamento, ele não levou em consideração esse direito aos descontos. Por outro lado, além do seu salário, você pode ter feito serviços extras e recebido o pagamento sem o recolhimento do IR. Você recebeu, mas não pagou imposto.

Pois bem... agora, você vai fazer ajuste. Na declaração será calculado o que você recebeu durante o ano, o valor do desconto a que você tem direito de descontar e o valor de IR que você efetivamente devia no ano passado. Feito o cálculo, você (e a Receita Federal) saberá se você pagou mais ou menos do que devia. Se você pagou mais do que devia, você terá direito à restituição. Se você pagou menos do que devia, você deverá pagar a diferença.

E o que o "moço da lan house" tem a ver com isso?

Fazer a declaração do imposto de renda não é simples. Ela pede, por exemplo, para preencher os valores com instrução, mas nem todas as despesas com instrução são dedutíveis (nem todas dão direito ao desconto). Despesas, por exemplo, com curso de inglês, curso de informática, livros, dentre outras, não podem ser usadas para dedução do IR.

Também na declaração do imposto de renda é pedido o preenchimento das dívidas reais, de receitas não tributáveis, dentre outros. Ocorre que esses conceitos são muito técnicos e nem tudo é o que parece ser.

O imposto de renda é  muito complexo e poucas pessoas tem conhecimento  que lhe permitam preenche a declaração sem dúvidas e erros. Se o "moço da lan house" não  tiver conhecimento técnico  suficiente (e normalmente ele não  tem), ele poderá  preencher algumas informações  erradas, o que pode lhe levar ao aumento do valor do imposto, malha fina ou multa da Receita Federal. Vamos aos exemplos:

Saiba o que é o Direito Tributário 

Exemplo 1- Se durante o ano você  recebeu R$ 50.000,00, o seu IR  será declarado sobre esse valor. Mas, se desse valor, R$ 10.000,00 forem receitas não  tributáveis, o IR deve ser calculado somente sobre R$40.000,00. Por consequência, o valor do IR será  menor.

Todavia, digamos que o "moço da lan house" não saiba que aqueles R$10.000,00 sejam não  tributáveis. Ele vai preencher de um modo que o valor total (R$50.000,00) entre no cálculo, fazendo com que você  pague mais.

E como saber se o valor é ou não tributável?

Pois é, como eu falei, o imposto de renda é  complexo e para saber se um valor é tributável  ou não precisa de muito estudo sobre o tema, daí  a necessidade de alguém  que tenha o conhecimento técnico.

Exemplo 2- Você  teve uma despesa médica, mas médico não te deu o recibo e não  declarou, na declaração  dele, que recebeu dinheiro de você. Sem saber o "o moço da lan house" resolve pegar um CPF qualquer e colocar no nome do médico. Nesse caso, quando a Receita Federal cruzar os dados da sua declaração com a declaração do médico, encontrará a contradição das informações e você  será  intimado para prestar informações (você cairá na malha fina). Nesse caso, além  da dor de cabeça de perder alguns dias sendo mal tratado na Receita Federal, é possível que você  tenha que gastar com contador e, talvez, até com advogado, para corrigir o erro na declaração. Além disso, se você tiver direito à restituição, cair na malha fina fará com que a sua restituição demore por tempo indeterminado.

Exemplo 3 - O "moço da lan house" declara como não tributável um recebimento  que deveria ser declarado como tributável. Ou declara como despesas dedutíveis valores que não  poderiam ser deduzidos. Nesse caso, o auditor-fiscal pode interpretar que você  tentou fraudar a declaração para pagar menos IR. Por esse erro do "moço da lan house" você pode ser autuado pela Receita Federal, e, além do imposto devido, vai pagar correção  monetária, juros e ainda vai levar uma multa que pode chegar a 150% do imposto não  pago. ISSO MESMO! 150%!

Bom , esses são só alguns exemplos de problemas de a sua declaração ser feita por quem não tem conhecimento técnico. Usei a expressão "o moço da lan house", mas cuidado também com o seu vizinho, seu sobrinho ou qualquer outra pessoa que não tem conhecimento para fazer a sua declaração.

Fazer a declaração de ajuste anual do IR  é bem mais que simplesmente preencher aquela ficha. Ela exige conhecimento técnico e análise de documentos. Por isso, se você não quer ter dor  de cabeça e prejuízo, recomendo que você procure um bom contador para fazer a sua declaração e não deixe para a última hora.

Espero que vocês tenham gostado da postagem e que os "moços das lan houses" não fiquem chateados comigo, pois tenho que cumprir a função informativa do blog.

Fiquem à vontade para comentar, fazendo perguntas, críticas ou sugestões.



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...