terça-feira, 6 de janeiro de 2015

8 DIREITOS DOS PASSAGEIROS

Foto: Blog Desvendar o Direito

Início de ano e muita gente viajando de avião. Uns já estão voltando das férias, enquanto outros ainda estão partindo. Dentre esses, muitos com dúvidas sobre seus direitos enquanto passageiros.
Como ouvi por aí que o número da sorte de 2015 é o número 8 e levando em consideração a época de férias, por que não começar com a primeira postagem do ano com 8 direitos dos passageiros aéreos? Não que seja supersticioso, mas, já que é para o bem, que mal tem?



Mas chega de escrever bobagens, pois isso não é blog revistas e famosos, vamos aos seus 8 direitos como passageiros.



1- Não passar por detector de metais se for portador de marca-passo ou de implante coclear (com documentação que comprove uma dessas condições).


Passar pelo detector de metais é procedimento não só comum, mas também obrigatório para quem viaja em aviões comerciais. Mas alguns passageiros são portadores de marca-passo ou tem algum dispositivo eletrônico implantado no corpo, os quais podem sofrer danos ocasionados pelo detector de metais. Por essa razão, esses passageiros têm o direito de não passarem por detectores metais, desde que apresentem a declaração médica de que possuem esses implantes.

Contudo, eles terão que passar por revista pessoal ou por aqueles detectores de metal portátil.


2- Assistência especial gratuita

As pessoas com deficiência, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia, como passageiros, têm direito a atendimento especial.

A empresa aérea deve, no momento da venda da passagem, perguntar sobre a necessidade de atendimento especial e o passageiro também tem o dever de informar à empresa aérea sobre as suas necessidades (ajuda técnica, acompanhante e/ou uso de oxigênio suplementar) no ato da compra da passagem, até mesmo pela internet, com antecedência que pode variar entre 48 a 72 horas do embarque, dependendo do tipo de necessidade. A empresa terá que responder à solicitação em até 48 horas.



3 - Elevador de desembarque para pessoas com mobilidade reduzida



A imagem ao lado causou muita revolta nas redes sociais. A empresa aérea não tinha elevador, a deficiente física ficou com medo de ser carregada pelo funcionário e sofrer um acidente e se sentiu mais segura se arrastando pela escada. O problema é que o elevador para deficientes é mais que uma gentileza, é um direito dos passageiros.



Caso o operador aeroportuário, aquele que administra o aeroporto, não tenha disponibilizado as pontes de embarque e desembarque entre a aeronave e a sala de desembarque, ele deve oferecer um elevador para desembarcar o passageiro com deficiência. Mas para ter direito a esse atendimento especial, o passageiro deve informar a empresa aérea com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas). 




4- Gratuidade no transporte de cadeira de rodas e de cão-guia

A empresa aérea deve transportar gratuitamente a ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro com necessidade de atendimento especial, limitada a 1 (uma) peça na cabine da aeronave, quando houver espaço adequado, ou no compartimento de bagagem da aeronave. Quando despachada, a bagagem deve ser disponibilizada ao passageiro no momento do desembarque da aeronave.

Considera-se como ajuda técnica os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

Os deficientes visuais também têm direito de transportar o cão-guia gratuitamente. O cão-guia deve ser transportado gratuitamente, no chão da cabine da aeronave, ao lado de seu dono e sob seu controle, equipado com arreio e dispensado do uso de focinheira. O cão-guia deve ser acomodado de modo a não obstruir o corredor da aeronave. Além disso, devem ser cumpridas as exigências das autoridades sanitárias nacionais e do país de destino, quando for o caso. 


5- Assistência em caso de atraso

A assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir: 

  • A partir de uma hora: comunicação (internet, telefonemas etc).
  • A partir de duas horas: alimentação (voucher,lanche, bebidas etc).
  • A partir de quatro horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto. 


Se o atraso for superior a quatro horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo) ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso. 

A assistência material deverá ser oferecida também aos passageiros que já estiverem a bordo da aeronave, em solo, no que for cabível. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato. 


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6- Reembolso imediato em caso de atraso superior a quatro horas

O artigo 230, da Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) determina que se o voo atrasar mais de quatro horas e se o passageiro optar pelo reembolso, ele deverá ser feito IMEDIATAMENTE, isto é, no mesmo momento, ainda no aeroporto. 


7 - Embarcar com Boletim de Ocorrência em caso de documentos furtados 

As empresas aéreas são obrigadas a exigir documentos de identificação dos passageiros. Contudo, imprevistos acontecem e em algumas viagens o passageiro pode perder seus documentos ou ser furtado (é claro que essa última situação jamais ocorrerá no Brasil #sqn). Por isso, nesses casos, é direito do passageiro embarcar apresentando somente o boletim de ocorrência, desde que ele tenha sido emitido em menos sessenta dias. 


8 - Indenização em caso de extravio de bagagem 

A ANAC determina que em caso de extravio de bagagem a companhia aérea tem 30 (trinta) dias para devolvê-la, sob pena de indenizar o passageiro. 

A meu ver, a obrigação de indenização de que fala a ANAC é referente somente quanto ao conteúdo da bagagem, mas não exime a empresa aérea de indenização por outros gastos decorrentes desse infortúnio. 

Imagina que você acabou de chegar a uma praia maravilhosa do nordeste (recomendo Parnaíba, no Piauí) e descobre que a sua bagagem foi extraviada. Depois de 10 (dez) dias a empresa aérea devolve sua bagagem. Nesse caso, só porque ela devolveu em menos de trinta dias quer dizer que ela não irá indenizar você? Você seria obrigado a passar esses dez dias com a roupa do corpo? É claro que não. Até porque se você fizesse isso o cheiro não ficaria muito bom, não é mesmo?

Então, caso a sua bagagem seja extraviada, você precisará comprar roupas e outros produtos que tenham sido extraviados também. Esse fato lhe trará um gasto não previsto. Por isso, ainda que a empresa aérea recupere a sua bagagem em menos de trinta dias, ela deverá indenizar você pelos prejuízos que você teve que arcar por causa do extravio (danos materiais) além de um possível dano moral (este último depende de cada caso). 

Nessa situação, a indenização está prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal; pelos artigos 734 e 927, do Código Civil; e artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor. 

Em resumo, a Constituição garante o direito à indenização pelos danos morais e materiais sofridos, o Código Civil obriga a qualquer pessoa que causar dano a outrem a indenizá-lo e, especificamente, o transportador a indenizar os passageiros pelos danos causados. E, por fim, o Código de Defesa do Consumido obriga o fornecedor do serviço a indenizar o consumidor pelos danos causados pelos defeitos do serviço. 

Portanto, ainda que a ANAC não preveja especificamente a indenização por danos materiais e morais, a legislação brasileira prevê.


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Bom, espero que vocês não passem pelas situações descritas neste texto, mas, caso precisem, espero que esta postagem tenha ajudado.

Ela foi baseada no Guia do Passageiro, que você pode obter gratuitamente clicando aqui.

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É só deixar o nome, cidade e comentário.

Até a próxima postagem!

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