quinta-feira, 20 de novembro de 2014

TEORIAS DOS TIPOS DE TRIBUTOS


Com a proximidade da divulgação do edital para a prova da SEFAZ/AM (Secretaria do Estado de Fazenda  Estado do Amazonas), levando em consideração minha formação e especialidade de atuação profissional, pretendo postar alguns textos sobre Direito Tributário.

Esta postagem é um pouco mais técnica, mas ela é muito importante para quem está estudando para Direito Tributário, seja na faculdade, exame de ordem e para concurso. 

Neste texto, pretendo explicar as três teorias existentes que tratam sobre os tipos de tributos no Brasil.
No Brasil, existem três teorias acerca dos tipos de tributos existente em nosso país, são elas: a teoria tripartida, a teoria quadripartite e a teoria pentapartite (também são utilizados os nomes tripartida, quadripartida e pentapartida).


Teoria Tripartite



Essa teoria é a mais antiga e, apesar de ainda ser utilizada por poucas pessoas, já é considerada ultrapassada e está caindo em desuso. Segundo a teoria tripartite existem três tipos de tributos no Brasil, que são: imposto, taxa e contribuições de melhoria.

Essa teoria se apoia na interpretação literal da Constituição Federal, que no artigo 145 determina o seguinte:


Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Em outras postagens explicarei melhor o que é cada tipo de tributo.

CLIQUE AQUI PARA SABER O QUE SÃO OS IMPOSTOS 


Teoria Pentapartite


Calma! Não me enganei. Propositalmente explicarei a teoria pentapartite antes da quadripartite porque a quadripartite fica mais fácil de ser entendida depois de já se ter em mente o que diz a teoria pentapartite.

A teoria pentapartite é mais usada atualmente. Diria que é quase unânime. Ela é mais completa e permite que sejam estudados todos os tipos de tributos (mesmo para aqueles que discordam que algumas cobranças sejam tributos). Pois bem, segundo a teoria pentapartite (também conhecida como pentapartida), no Brasil existem cinco tipos de tributos. São eles: Imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais.

A previsão constitucional dos três primeiros está no art. 145, da Constituição Federal, conforme vimos no tópico anterior. Mas os outros, apensar de não estarem no art. 145, também estão na Constituição Federal, como veremos. 

O empréstimo compulsório está previsto no art. 148, do texto constitucional, conforme abaixo:
Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios
Nunca ouvi falar nesse tributo???? Não esquenta com isso agora. Em outra postagem estudaremos os detalhes dele.

As contribuições especiais estão previstas no artigo 149, da Constituição Federal, que assim dispõe:


Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.


Portanto, as contribuições especiais são três: contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico e contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Mas não esquenta a cabeça com isso agora. Em outras postagens essas contribuições serão explicadas com mais zelo. Agora você só precisa entender que, apesar de serem de três tipos, elas são apenas uma espécie de tributo para a teoria pentapartida.

Em suma, para teoria pentapartite, apesar de o empréstimo compulsório e as contribuições especiais não estarem no artigo 145, da Carta Constitucional, ela autoriza que a União os institua. Além disso, eles preenchem os requisitos do conceito de tributo, pois são instituídos por lei, são pagamentos obrigatórios e pagos em dinheiro.


Para os detalhes do conceito de tributo, clique aqui.


Recapitulando: para a teoria pentapartite existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais.

Teoria Quadripartite



Essa teoria é a menos aceita. Na verdade, até agora só vi um doutrinador defendê-la, mas é uma grande nome do Direito Tributário Brasileiro, o professor Hugo de Brito Machado. 

Essa teoria admite que existem todos os tributos admitidos pela teoria pentapartite, exceto o empréstimo compulsório. Assim, para a teoria quadripartite, no Brasil existem quatro tipos de tributos. São os seguintes: imposto, taxa, contribuição de melhoria e contribuições especiais.

O professor Hugo de Brito Machado explica que não vê o empréstimo compulsório como tributo, pois, para ele, o tributo apresenta sempre um recebimento do Estado, um ativo, entrada de dinheiro definitivamente, enquanto que no empréstimo compulsório, o Estado tem a entrada do dinheiro, mas, depois, haverá o dever de devolver o dinheiro ao contribuinte, portanto cria uma obrigação de pagar do Estado e não se trata de entrada definitiva de dinheiro. Por essa razão, a teoria quadripartite entende que o empréstimo compulsório não é tributo.

Bom, o tema é espinhoso, mas eu espero ter sido claro. Aos poucos iremos nos aprofundar em cada tema do Direito Tributário e em outras áreas do Direito.

Deixe o seu nome, cidade e comentário.

Forte abraço e até a próxima postagem.

Autor: Laécio Pereira Mineiro


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2 comentários:

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