segunda-feira, 17 de julho de 2017

EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA A INDENIZAR PASSAGEIRO EM MANAUS


Segunda Câmara Cível do TJAM negou provimento a um recurso de apelação e condenou empresa ao pagamento de 8 mil reais como indenização por danos morais, além de 13,5 mil reais de seguro DPVAT a passageiro acidentado.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

O QUE É AMICUS CURIAE?

Ministra Rosa Weber. Fonte: TSE

O AMICUS CURIAE (pronuncia-se amícus cúri) é figura que ganhou grande relevância no processo jurídico brasileiro nos últimos anos. Tanto que passou a ser tratado em capítulo próprio no CPC (Código de Processo Civil) de 2015 (clique aqui para ver). Por isso é importante que todos, principalmente os operadores do direito, entendam bem sobre esse sujeito.

Por isso, o Blog Desvendar o Direito trouxe a excelente explicação da Ministra Rosa Weber, exposta no voto da ADI n. 4832. Apesar do texto abaixo ser anterior ao novo CPC, ele traz grande elucidação à matéria.

terça-feira, 6 de junho de 2017

TRF1 ADMITE IRDR SOBRE BÔNUS DOS CONSELHEIROS DO CARF



Constatada a existência da repetição de processos com decisões divergentes em quase todas as varas da Seção Judiciária do Distrito Federal acerca da impossibilidade de os auditores fiscais/conselheiros participarem de julgamentos de recursos administrativos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que trata do recebimento de bônus de produtividade, o Juiz Federal Substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Sapanholo, suscitou em 13/02/2017, incidente de resolução de demandas repetitivas, nos termos do art. 976, I, do CPC, no Mandado de Segurança 10000756-16.207.4.01.3400, que foi admitido pela 4ª Seção do TRF1 no dia 31/05/2017.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

O QUE VAI ACONTECER SE TEMER CAIR?

Este texto pode ser copiado parcial ou integralmente desde que citada a sua fonte e autoria.

Foto: Correio Braziliense

O Brasil está cada vez mais agitado com os últimos acontecimentos políticos, e as chances de termos a queda de mais um Presidente da República vem ganhando força. Esse cenário traz algumas dúvidas comum a muitos brasileiros: o que vai acontecer se Michel Temer cair? Como será escolhido o novo Presidente? Teremos eleições diretas ou indiretas?

Para desvendar essas dúvidas, o BLOG DESVENDAR O DIREITO traz o excelente texto de Felipe Thury, desembargador eleitoral do TRE/AM, representante da classe dos advogados.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

QUANTAS REFORMAS SÃO NECESSÁRIAS?

Este texto pode ser copiado parcial ou integralmente desde que citada a sua fonte e autoria.

A reforma de Temer ou de outro governante têm que sair, de qualquer jeito! Mas, em paralelo, muitas ações precisam ser executadas entre elas: 

quinta-feira, 2 de março de 2017

PJE SERÁ UTILIZADO PARA OS NOVOS PROCESSOS FEDERAIS A PARTIR DE 20 DE MARÇO





No dia 20 de março, o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe será expandido para as demais classes cíveis na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A data está no cronograma de expansão do sistema divulgado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) na portaria PRESI 29, de 3 de fevereiro de 2017.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

STJ ADMITE PRIMEIRO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL

Foto: STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o primeiro incidente de assunção de competência (IAC) desde que esse instituto, antes chamado de deslocamento de competência ou afetação, foi revitalizado e fortalecido pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

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